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XÔ, VAI DE RETRO!

Caso o nosso glorioso Congresso Nacional aprove a PEC 37, também chamada de PEC da impunidade (que só interessa a quem gosta de meter a mão no pote), o texto constitucional passaria a ficar com a seguinte redação: ‘Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (…) §10. A apuração das infrações penais de que tratam os §§1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente’.
Lembrando que a PEC 37 é de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) – terra do notável José Sarney.