O mototaxista, porque está praticando uma atividade clandestina;
o cliente, que ao contratar este tipo de “transporte” assumiu os riscos;
ou nenhum dos dois, porque a culpa é do Município que não regulamentou essa atividade?

A partir de 1997, esse meio de transporte ganhou adeptos rapidamente, e hoje está presente em praticamente todas as cidades brasileiras,e principalmente nas grandes capitais, como Rio e São Paulo.

Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, os mototáxis respondem atualmente por cerca de 32% do transporte informal em todo o Brasil, ficando atrás apenas dos veículos que funcionam como lotação.

Mas a regulamentação dessa atividade é polêmica:

Em 1997, o Conselho Nacional de Trânsito classificou a motocicleta como um veículo inapropriado para o transporte de passageiros.

Apesar disso, o órgão executivo da área, o Departamento Nacional de Trânsito, repassou no ano seguinte a responsabilidade pela implantação desse serviço aos municípios.

Em 2002, o Supremo Tribunal Federal julgou esse meio de locomoção inconstitucional, pois “não propicia as condições mínimas de saúde e segurança a seus potenciais usuários”.

O Ministério das Cidades também tem se posicionado contra esse tipo de transporte.

Em setembro de 2004, uma resolução do Conselho das Cidades, determinou que fossem tomadas medidas que proibissem o mototáxi.

Mesmo assim, ainda hoje muitas cidades usam brechas no Código de Trânsito Brasileiro para respaldar legislações locais sobre esse serviço.

Grande parte dos mototaxistas está nesse ramo de atividade por absoluta falta de opção.

Idade considerada avançada no mercado de trabalho, antecedentes criminais e baixa escolaridade são os principais empecilhos para que consigam um emprego formal.

E agora, como resolver esse problema?