Daily Archives: dezembro 6, 2018

data

Pessoal, como hoje é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que diga-se de passagem, lamentavelmente, é uma violência que não acaba, apesar da existência da Lei Maria da Penha, é bom lembrar daquela antiga e famosa máxima popular que resume tudo: “Em mulher não se bate nem com uma flor”.

pauta

Como é dia de sessão na Câmara de Maringá, comandada pelo experiente e agora reeleito para mais dois anos na presidência do Legislativo, Mário Hossokawa (na foto com o líder do prefeito, vereador Jean Marques), vamos conferir o que os vereadores vão votar hoje:

Em primeira discussão, projeto do vereador Belino Bravin (PP) alterando a redação da lei 5.855/2002 que disciplina o exercício do comércio ambulante no município de Maringá. A mudança estabelece que não será permitido o exercício do comércio ambulante: num raio de 20 metros dos portões de entrada e saída dos estabelecimentos escolares e dos postos de saúde; a menos de 200 metros de pontos já licenciados para a mesma atividade. Os carrinhos e trailers poderão ocupar os passeios públicos, respeitada uma faixa transitável em linha reta de, no mínimo 1,20 metro e vinte centímetros. A quantidade de vendedores será fixada pelo Executivo, por meio de regulamento próprio, e terá como prioridade as pessoas que recebam até um salário mínimo e que não possuam outra fonte de renda para sobrevivência. A licença para o comércio ambulante só poderá ser transferida, no caso de falecimento do titular, para a viúva, e, não havendo interesse, a terceiro requerente. Poderão exercer a atividade nos equipamentos utilizados para o comércio ambulante, além da pessoa licenciada, dois ajudantes desde que estejam cadastrados junto à municipalidade, sendo vedada a manutenção de empregados entre outras regras.

Em primeira discussão, projeto de lei complementar do Executivo alterando a Norma Regulamentadora (NRM) relativa aos parâmetros urbanísticos e exigências quanto às calçadas, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá (lei complementar 1.045/2016). Esta proposta altera a NRM U-20001 que trata do dimensionamento e demais critérios relativos ao desenho, acessibilidade, mobilidade e ao acesso de veículos em edificações, referentes às calçadas no município de Maringá.

Em primeira discussão, projeto dos vereadores Onivaldo Barris (PHS) e Alex Chaves (PHS) acrescentando o artigo. 2.º-A à Lei 10.133/2015 que institui a Semana de Apoio às Pessoas com Doenças Raras e a seus Familiares no município de Maringá.

Em primeira discussão, projeto do vereador William Gentil (PTB) dispondo sobre a instituição da Feira Expocristã no município de Maringá. A Feira Expocristã integrará o calendário oficial de eventos do município e será realizada, anualmente, no mês de setembro, por entidades civis e religiosas que propagam a fé cristã. Seu objetivo é promover debates, eventos culturais, encontros com lideranças da igreja e outros eventos correlatos.

Em primeira discussão, projeto de lei complementar 1.758/2018, do vereador Jean Marques (PV), instituindo o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações. Isto equivale, por exemplo, à concessão de benefícios fiscais municipais; preferência nas aquisições de bens e serviços pelo Poder Público; incentivo à geração de empregos; incentivo à formalização de empreendimentos; incentivo à inovação e ao associativismo; abertura e fechamento de empresas.

Em primeira discussão, projeto dos vereadores Alex Chaves (PHS) e Onivaldo Barris (PHS) acrescentando o artigo 2.º-A à lei 10.133/2015 que institui a Semana de Apoio às Pessoas com Doenças Raras e a seus familiares no município de Maringá. Fica instituído o dia 28 de fevereiro como o Dia Municipal de Atenção às Doenças Raras. Fica instituída a Semana Municipal de Atenção às Doenças Raras a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de fevereiro.

Em primeira discussão, projeto dos vereadores Alex Chaves (PHS), Onivaldo Barris (PHS) e Jean Marques (PV) dispondo sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras, estabelecendo diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas no âmbito do município de Maringá

Em primeira discussão, projeto da Mesa Executiva alterando a lei 9.863/2014 que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Maringá. O objetivo é aprimorar o processo com respeito à legislação federal e municipal que tratam do assunto. Excepcionalmente, nas licitações destinadas à contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, a primeira sessão pública (destinada ao recebimento e abertura dos invólucros com as propostas técnicas e de preços) não poderá ser transmitida ao vivo. A referida sessão será gravada e disponibilizada aos interessados, via internet, somente após a análise dos Planos de Comunicação Publicitária efetuada pela Subcomissão Técnica que atua nas licitações realizadas para a contratação dos serviços em questão. A finalidade é preservar o sigilo da autoria das propostas, nos termos do artigo 11 da lei federal 12.232/2010,e/ou outra norma que vier a sucedê-la ou complementá-la.

Em segunda discussão, projeto do vereador Alex Chaves (PHS) denominando Pioneira Maria Alice Pereira de Oliveira a praça sem denominação localizada entre as Ruas Leonor Rezende da Silva, Pioneiro Antônio Pietrobon e Pioneiro Nereu Mazzer, na Zona 31.

Também serão votados 19 requerimentos de informação.

virando o disco

Sarandi precisa entender que a solução para os dois cruzamentos que foram fechados na rodovia que divide a cidade é uma só. Pegar firme no pé das autoridades políticas, em especial do Senhor Prefeito, que fez um mundaréu de promessas e até agora pouco ou quase nada se viu, para que se mexam e também lutem pela construção de trincheiras. Se não, é bater palma pra malandro dançar.

quinta-feira, 6 de dezembro

Oi Pessoal!
Hoje é quinta-feira, 6 de dezembro. Faltam só 25 dias para acabar o ano e para que tenham um final de ano maravilhoso é só focar o pensamento em tudo o que há de bom na vida!
Bom dia!