pauta

Confira à seguir os projetos de lei que os vereadores vão votar na sessão desta quinta, repito, que é a primeira do ano:

Em primeira discussão, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre o cadastramento do usuário do serviço público de transporte coletivo de passageiros nos pontos de recarga e/ou venda de cartão avulso do sistema de transporte coletivo para a confecção do Cartão Passe Fácil. Será de responsabilidade do ponto de recarga e/ou venda o envio das informações do usuário cadastrado à empresa responsável pela prestação do serviço. Para agilizar a emissão do cartão será utilizado o meio eletrônico. A emissão do Cartão Passe Fácil ocorrerá no prazo máximo de três dias, contado do recebimento das informações do ponto de venda e/ou recarga.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Odair Fogueteiro (PHS) dispondo sobre o Serviço Voluntário Médico no âmbito do município de Maringá. Considera-se Serviço Voluntário Médico, para os fins desta lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física junto às unidades de saúde e hospitais da rede pública municipal por qualquer cidadão que se encontrar regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, apto ao pleno exercício da profissão médica. A prestação do serviço, regulamentada por meio de termo de adesão celebrado entre a entidade e o prestador de serviço, deverá constar o objeto e as condições do seu exercício, observando alguns critérios.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Sidnei Telles (PSD) dispondo sobre a obrigatoriedade de constar nas placas de inauguração dos prédios e espaços públicos municipais o nome do engenheiro e do arquiteto responsáveis pelas obras.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Belino Bravin (PP) denominando Rosália Postai Martins a Rua 53.010, situada na zona 53.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) instituindo a Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Maringá. Considera-se Turismo Rural o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometidas com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural das comunidades.

Também serão votados 33 requerimentos de informação em discussão única.