pauta

Mário Hossokawa comanda nesta terça, mais uma sessão na Câmara de Maringá. Veja a seguir quais projetos serão votados:

Em primeira discussão, projeto do vereador Sidnei Telles (PSD) dispondo sobre a criação de corredores seguros nas vias públicas do município de Maringá. Estes serão locais diferenciados no que se refere à segurança pública, tendo como meta inibir ações de violência, furtos e demais crimes. Os corredores seguros devem proporcionar tranqüilidade para os cidadãos transitarem em qualquer período do dia e por qualquer meio de locomoção. Os corredores seguros, após estudos técnicos, deverão apresentar: I – policiamento constante; II – câmeras de vigilância com alta precisão; III – iluminação rebaixada com instalação de lâmpadas de led; IV – outras ações de segurança que a Administração Municipal julgar necessárias. A existência dos corredores seguros não isenta o poder público de promover as medidas que se fizerem necessárias à garantia da segurança pública nas demais áreas do município.

Em primeira discussão, projeto do Executivo autorizando o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso, a título oneroso, o salão de eventos do Parque do Japão e suas dependências, mediante a realização de processo licitatório. O prazo máximo será de cinco anos podendo ser renovado por uma única vez até, no máximo, mais cinco anos. Findo o prazo da concessão serão revertidos em favor do patrimônio público municipal, com todas as suas benfeitorias, independentemente de interpelação extrajudicial, sem quaisquer ônus para o município.

Em primeira discussão, projeto do vereador Do Carmo (PSL) dispondo sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição especial de fragilidade psicológica. Órgãos ou servidores públicos municipais podem cooperar na formação moral de crianças e adolescentes, desde que, previamente, apresentem às famílias o material pedagógico, cartilha ou folder que pretendem apresentar ou ministrar em aula ou atividade. Os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo Poder Público Municipal devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face aos conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.

Em primeira discussão, projeto do Executivo ratificando as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense (Cisamusep).

Em segunda discussão, projeto dos vereadores Jean Marques (PV), Sidnei Telles (PSD) e Onivaldo Barris (PHS) dispondo sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos revendedores de combustível nos casos que especifica. Estarão sujeitos a isso os estabelecimentos que adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, gás liquefeito de petróleo (GLP), gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidrato carburante e demais combustíveis líquidos carburantes em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente; quando houver a violação de lacres ou outros mecanismos de segurança; que comercializarem e/ou possuírem em estoque os produtos descritos no caput de marca diferente da marca comercial que indica a origem dos produtos anunciada ao consumidor; que comercializarem e/ou possuírem em estoque produto sem a respectiva nota fiscal de compra ou outro documento fiscal que a substitua.

Em segunda discussão, projeto do Executivo autorizando o Executivo Municipal a alienar, no âmbito de Programa Habitacional Municipal, as unidades e partes ideais resultantes de processo de incorporação imobiliária a ser realizados em imóveis de propriedade do Município de Maringá, no loteamento Madrid, com área de 7.392,23 metros quadrados; data situada no loteamento Jardim Munique, com área de 6.917,90 metros quadrados; data no loteamento Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto, com área de 17.993,61 metros quadrados.

Em segunda discussão, projeto do vereador Homero Marchese (PROS) denominando Oswaldo Franco Domingos a Rua 61.027, situada na zona 61.

Em segunda discussão, projeto dos vereadores Alex Chaves (PHS) e Belino Bravin (PP) denominando Gabriel Neto a Rua 36.586, situada no Jardim Paulista.

Em segunda discussão, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) denominando Carmelinda Peruzzi Deganello a Rua 49.022, situada na zona 49.

Em segunda discussão, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) dispondo sobre a sinalização vertical informativa dos nomes dos corpos hídricos. As pontes no município de Maringá receberão sinalização vertical informativa os nomes dos córregos; ribeirões; arroios; rios. A sinalização informativa conterá informações sobre: nome do corpo hídrico; localidade da nascente; localidade da desembocadura; extensão e bacia pertencente.

Em terceira discussão, projeto do vereador do vereador William Gentil (PTB) que dispõe sobre a afixação de cartazes em estabelecimentos que comercializam o cachimbo do tipo narguilé e seus derivados contendo advertência aos consumidores acerca dos riscos inerentes ao consumo desse produto. Os cartazes terão dimensões mínimas de 210 milímetros por 297 milímetros e deverão ser fixados em local visível ao consumidor, junto ao balcão de atendimento ou caixa do estabelecimento. A ausência do cartaz resultará em notificação do estabelecimento com prazo de 30 dias para cumprir a lei. Caso contrário, o estabelecimento receberá multa de R$ 500,00 que será dobrada a cada nova notificação. O município realizará campanhas de divulgação acerca dos riscos inerentes ao consumo do cachimbo do tipo narguilé e seus derivados nas mídias e espaços públicos.

Em terceira discussão, projeto do vereador Jean Marques (PV) e Belino Bravin (PP) alterando a redação da lei 8.707/2010 que disciplina o serviço de mototáxi em Maringá. A mudança estabelece que para ser condutor autônomo pessoa física, cuja atividade for desenvolvida em ponto livre, o solicitante não poderá ter sido autuado por infrações de trânsito cuja soma dos pontos atinja 14 (quatorze) pontos, durante os 12 (doze) meses que antecederem o pedido de autorização, ressalvada a hipótese de participação em curso preventivo de reciclagem, nas situações regulamentadas pelo Contran.

Durante a sessão também serão votados 20 requerimentos de informação em discussão única.