pauta

Mário Hossokawa comanda nesta quinta, mais uma sessão na Câmara de Maringá. Confira a seguir os projetos que os vereadores irão votar:

Em primeira discussão, projeto de lei complementar do vereador Onivaldo Barris (PHS) alterando a lei complementar 1.092/2017 que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão. A Administração Municipal, por intermédio da Secretaria competente, fornecerá a lista de concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais ao setor responsável, antes da emissão das guias de recolhimento do IPTU, para posterior emissão dos carnês.

Em primeira discussão, projeto de lei complementar do vereador Jean Marques (PV) revogando o inciso V do artigo 35 da Lei Complementar n. 567/2005, que institui o Código de Saúde Municipal, que dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde pelo Município de Maringá e dá outras providências.

Em primeira discussão, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) instituindo a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá que será comemorada na semana de 16 de outubro, data eleita pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação como o Dia Mundial da Alimentação Saudável. A Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá fica incluída no calendário oficial do Município.

Em primeira discussão, projeto do vereador Do Carmo (PSL) dispondo sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

Em primeira discussão, projeto do vereador Jean Marques (PV) declarando de Utilidade Pública a Associação Maringaense dos Servidores da Polícia Federal (AMSEF).

Em segunda discussão, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) denominando Pioneiro Mário Cordioli a Rua 57.011, situada na Zona 57.

Em segunda discussão, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) instituindo o Dia Municipal de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial que será incluído no calendário oficial do município e será comemorado, anualmente, no dia 21 de março. Os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Maringá ficam autorizados a realizar campanhas educativas com o objetivo de colaborar na busca do combate à discriminação racial em todo o seu território.

Em segunda discussão, projeto de lei complementar do Executivo alterando a lei complementar 1.074/2017 nos artigos 3.º e 38 especificando condições para habilitar as Secretarias Extraordinárias. A mudança esclarece que o Executivo poderá criar duas Secretarias Extraordinárias, vinculadas ao gabinete do prefeito, para tratar de assuntos ou programas de importância e duração transitória, cuja urgência não possa esperar o regular trâmite legislativo, sendo vedado seu emprego para assuntos ou atividades corriqueiras da Administração. O emprego das Secretarias Extraordinárias visará programas especiais de trabalho para o trato de assuntos específicos de natureza relevante e em caráter temporário.

Em segunda discussão, projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) estabelecendo diretrizes a serem observadas pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos, bem como dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades.

Em terceira discussão, projeto do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a outorgar concessão de uso, a título oneroso, do salão de eventos do Parque do Japão, e suas dependências, deste município, mediante a realização de processo licitatório.

Em terceira discussão, projeto do vereador Alex Chaves (PHS) dispondo sobre a criação do programa Patrulha Sobre Drogas no Município de Maringá.

Em terceira discussão, projeto de vereadores dispondo sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e ensino do município de Maringá. Todas as salas de aulas dos estabelecimentos deverão dispor do equipamento indicado. As câmeras de vídeo também deverão ser instaladas em pontos estratégicos das áreas internas e externas dos estabelecimentos de educação e de ensino do município. As imagens deverão ser disponibilizadas em tempo real aos pais dos alunos cadastrados junto à administração municipal através de aplicativo próprio. Cada câmera de vídeo deverá possuir sinalização, através de placas indicativas, informando que o ambiente está sendo filmado. Estes equipamentos visam garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários, bem como combater atos de criminalidade e vandalismo nesses locais. Todas as salas de aulas dos estabelecimentos deverão dispor do equipamento. As câmeras de vídeo também deverão ser instaladas defronte dos estabelecimentos de educação e de ensino do município, bem como em pontos estratégicos das áreas interna e externa de cada unidade. A instalação de câmeras de vídeo no interior das salas de aula poderá ser realizada de forma gradativa pela Administração Municipal. As filmagens deverão ser armazenadas pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob a responsabilidade da direção do estabelecimento, findo o qual poderão ser apagadas. As imagens produzidas e armazenadas pelo sistema são de responsabilidade do município e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para a instrução de processo administrativo ou judicial. Ficam revogadas as leis 8.059/2008 e 8.938/2011.

Durante a sessão também serão votados 20 requerimentos de informação em discussão única.