pauta

Será que os vereadores vão votar coisa boa hoje? É só conferir nos projetos abaixo. Lembrando que a sessão é comandada pelo experiente e austero Mário Hossokawa, Presidente da Casa pela terceira vez.

Em primeira discussão, projeto do vereador Alex Chaves (PHS) instituindo o Projeto Vida Gerando Vidas, criando a Central Municipal de Captação e Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea (CMCD). A finalidade é incentivar a doação de órgãos, tecidos e medula óssea. O doador manifestará sua vontade de doar através de declaração firmada com a CMCD, que emitirá uma carteira municipal de doador. As instituições pertencentes às redes pública e privada de saúde deverão dispor de formulário padronizado para o doador declarar sua vontade de doar.

Em primeira discussão, projeto de lei complementar do Executivo alterando a Norma Regulamentadora Municipal relativa aos parâmetros urbanísticos e às exigências quanto às calçadas nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do município de Maringá (lei complementar 1.45/2016). Esta mudança trata do dimensionamento e demais critérios relativos ao desenho, acessibilidade, mobilidade e ao acesso de veículos em edificações, referentes às calçadas no município.

Em primeira discussão, projeto do vereador William Gentil (PTB) dispondo sobre a instituição do Projeto Adote uma Escola no município de Maringá.

Em primeira discussão, projeto do vereador Alex Chaves (PTB) instituindo o Dia de Conscientização Contra o Aborto e a Marcha pela Vida no
município de Maringá a ser comemorada, anualmente, no dia 15 de maio, data em que é celebrado o Dia Internacional da Família. Nesta ocasião será realizada também a Marcha pela Vida, evento que consiste em passeata realizada em vias públicas da cidade manifestando a contrariedade dos aderentes à prática do aborto.

Em primeira discussão, projeto do vereador Do Carmo (PSL) denominando Maria de Lourdes Avelar a Rua 38.030 II, situada na zona 38.

Em primeira discussão, projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) denominando Cherobina de Souza Ramos a Rua 36.569, situada na zona 36.

Em segunda discussão, projeto do vereador Flávio Mantovani (PPS) dispondo sobre a necessidade da apresentação de laudo técnico nos serviços de oficina mecânica prestados para os veículos oficiais do município de Maringá. Nos contratos de prestação de serviços de oficina mecânica para os veículos oficiais do município de Maringá quando o valor estimado do serviço a ser prestado ultrapassar R$ 2.000,00 (dois mil reais), será obrigatória a emissão de laudo técnico, assinado por engenheiro mecânico ou responsável técnico, para a realização do serviço. Esta obrigatoriedade deverá constar no instrumento convocatório da concorrência pública, exigindo do licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de laudo técnico do serviço a ser realizado.

Em segunda discussão, projeto do vereador Jean Marques (PV) alterando a redação da lei 1.558/82 que autoriza o município de Maringá doar à Fundação Educacional do Paraná (FUNDEPAR) o remanescente do Lote 21/66-A, da Gleba Ribeirão Pinguim, com área de 8.075,10 metros quadrados a para construção de unidade escolar.

Em terceira discussão, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) instituindo a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá que será comemorada na semana de 16 de outubro, data eleita pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação como o Dia Mundial da Alimentação Saudável. A Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), auxiliada pelo Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Maringá, órgão vinculado à SASC, será responsável pela articulação das ações da semana instituída por esta lei, podendo desenvolver serviços, programas e projetos sobre o tema, visando a ampla divulgação, alcance e impacto à população.

Durante a sessão também serão aprovados 13 requerimentos de informação em discussão única.