pauta

Como tem sessão hoje na Câmara de Maringá – comandada por Mário Hossokawa – vamos ver o que os vereadores vão votar:

Projeto do Executivo que altera a Lei nº 6.936/2005, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Prodem/Empresa). Entre as alterações está a obrigatoriedade de prévia licitação para definição de alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público.

Em segunda discussão, três projetos de lei: alienação de terrenos para futuro parque industrial em Floriano (Executivo); obrigatoriedade da rede pública municipal de saúde fornecer cópia de prontuário ou procedimentos a pacientes/familiares em até três dias (Jean Marques); e multa de até R$ 10 mil contra maus-tratos a animais (Flávio Mantovani).