pauta

É hora de ver o que de interessante os vereadores vão votar
(ou não) na sessão desta terça-feira, na Câmara de Maringá, que tem, como sempre, o comando de Mário Hossokawa. Ao todo são 8 projetos de lei e 16 requerimentos de informação.

Um dos projetos, em primeira discussão, é de autoria do vereador Jean Marques. O Projeto de Lei Complementar 1.643/2017 revoga o inciso V do artigo 35 da Lei Complementar 567/2005, que institui o Código de Saúde Municipal, que dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde pelo município de Maringá.

Em segunda discussão estarão três projetos entre eles está um assinado pelos vereadores Carlos Mariucci, Sidnei Telles e Flávio Mantovani, alterando o parágrafo 2º do artigo 7º da lei 7.406/2006 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

Em terceira discussão também serão votados três projetos, sendo o Estatuto da Guarda Municipal um dos mais relevantes nas últimas sessões.