pauta

É dia de sessão na Câmara de Maringá e vamos ver as principais propostas que os vereadores vão votar. São 9 projetos de lei e 13 requerimentos de informação.

De autoria do vereador Altamir Antônio dos Santos, será votado em primeira discussão o Projeto que declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência e Bem-Estar de Convalescentes de Maringá (Arbec).

Desde 2010, a Arbec atua no favorecimento, comodidade e bem estar de pessoas que estejam em processo de reabilitação. O trabalho consiste em emprestar, por tempo indeterminado, cadeiras de rodas, cadeiras de banho, camas hospitalares, muletas, andadores, bengala e tipóias para auxiliar na recuperação daqueles que passaram por alguma enfermidade ou tenham ficado com sequelas que prejudiquem a locomoção ou aleitamento.

Também volta à discussão o projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito no valor de R$ 8.347.220,00 para atender a Secretaria Municipal de Educação, que utilizaria o recurso no Programa Municipal de Bolsas de Estudos (Promube).

De autoria do Executivo, o projeto que autoriza destinação de recurso da Secretaria Municipal de Cultura para terceirização da segurança do Teatro Calil Haddad vai para a segunda discussão.

Dentre os requerimentos votados, o vereador Onivaldo Barris solicita ao prefeito municipal que informe a Casa de Leis se Maringá organizará o 3º Fórum da Longevidade, que costuma ocorrer em setembro, o Mês da Longevidade.

Já os vereadores Jean Marques e Odair Fogueteiro perguntam ao prefeito via requerimento se a Lei Complementar nº 1.146/2019, que institui o Refis, está sendo aplicada em Maringá.

Jean Marques também quer saber quais foram os gastos com a manutenção do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá, de forma individualizada, mês a mês, de janeiro do ano de 2016 até o mês da resposta do requerimento.