pauta

Como é dia de sessão na Câmara de Maringá vamos ver os principais projetos que os vereadores vão votar, sob o comando de Mário Hossokawa (na foto com a diretora do Semusp, Maria Ligia Guedes):

Em primeira discussão o Projeto dos vereadores Altamir Antônio dos Santos e Sidnei Telles, que dispõe sobre a criação de projetos padrões de construção de próprios públicos e dá outras providências.

A intenção da propositura visa conferir maior agilidade à edificação de obras públicas, com possibilidade de projetos padrões para unidades básicas de saúde, centros municipais de educação infantil, escolas municipais e salões comunitários.

A utilização do projeto padrão não é obrigatória, pois o projeto de lei prevê uma alternativa a mais ao Poder Executivo no sentido de propiciar mais agilidade e promover economia de recursos, cabendo ao gestor público avaliar a conveniência de utilizá-lo ou não.

Em segunda discussão o Projeto do Poder Executivo, que institui normas específicas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Também em segunda discussão, os vereadores votarão o Projeto do Executivo, que visa estimular a permanência e chegada de empreendimentos a serem instalados no Parque Industrial. O projeto altera a Lei n. 9.348/2012, sobre incentivos de empresas cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sede), referentes aos imóveis do loteamento do Parque Industrial de Maringá.

Entre os requerimentos, um deles é do Jean Marques, que pede ao prefeito que repasse informações sobre o convênio celebrado entre o Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Júnior e o Corpo de Bombeiros, entre elas o número de efetivos por turno e a destinação e a fonte dos recursos pagos pela estatal.

O vereador Alex Chaves, por meio de requerimento, pergunta ao prefeito em qual etapa se encontra a obra do Terminal Intermodal, quantos aditivos já foram feitos e qual o prazo para a conclusão da obra.

Vale lembrar que haverá apresentação da Banda Musical do 4º Colégio da Polícia Militar de Maringá e homenagem a policiais da 4ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual com entrega de Brasão do Município e Mérito Comunitário.