maringá firma parceria com Receita Estadual e Gaeco para fiscalização de postos

Um importante convênio será assinado nesta quarta-feira, às 9h da manhã, na Prefeitura, entre o Município, Governo do Estado e Receita Estadual. O objetivo é a troca de informações para facilitar ações conjuntas de investigação e combate a sonegação. É um reforço à Lei 10752, sancionada em 2018 pelo prefeito Ulisses Maia que prevê a cassação do alvará de funcionamento do posto de combustível por sonegação fiscal ou outros procedimentos que causem prejuízo ao consumidor. Participação o secretário de Estadual da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior.